Câmara dos Deputados sedia Seminário sobre o Código Florestal

O debate foi uma iniciativa da Liderança do PCdoB em parceria
com a Fundação Maurício Cabois

Foto: Janine Moraes - Agência Câmara

           Realizado nesta terça-feira (23/02) no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, o Seminário Código Florestal – Desenvolvimento e Defesa do Meio Ambiente buscou ampliar o debate que vêm ocorrendo no âmbito da Comissão Especial criada para analisar seis propostas (Pls 1876/99, 4524/04, 5020/09, 5226/09 e 5367/09) que alteram o Código Florestal.

           Mas na prática pouco se avançou, pois o debate apenas ouviu entidades e parlamentares favoráveis as mudanças na lei. Durante a abertura do evento o Presidente do PCdoB, Renato Rabelo, defendeu um modelo de desenvolvimento econômico sustentável sem extremos, mais que seja ao mesmo tempo acelerado e contínuo. Também ressaltou a importância de uma discussão mais profunda sobre a reserva legal e a área de proteção ambiental, que segundo ele são fundamentais para a proteção do solo e da água.

           Relator da Comissão, o Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) informou que pretende aprovar alterações que permitam diminuir a desigualdade social e garantir a sobrevivência dos agricultores. Para Aldo, por ser muito rigorosa, os agricultores têm dificuldades de cumprir a legislação vigente.

           Ao criticar a legislação ambiental brasileira, o Presidente da Comissão Especial dos Códigos Ambiental e Florestal, Deputado Moacir Michelleto (PMDB/PR), a classificou como fragmentada, ideológica, sem base científica, incoerente e ineficiente, por não proteger o meio ambiente e dificultar o desenvolvimento. Ao lembrar que o setor agropecuário é o grande gerador de emprego no Brasil, Michelleto destacou que a nova legislação deve proteger o meio ambiente, mais o ser humano em primeiro lugar.

Divergências

           A proposta de delegar aos estados o controle ambiental sobre os percentuais das reservas legais foi duramente criticada pelo Deputado Dr. Rosinha (PT/PR), também membro da Comissão Especial. Ao citar a construção de um novo bairro em Brasília, Setor Noroeste, o Deputado alertou que as características políticas brasileiras, com diferenças entre governos estaduais, não permitem essa transferência de controle. Para o Dr. Rosinha o poder público deve investir em educação ambiental, visando informar a população sobre a legislação do setor e capacitá-la a cobrar o cumprimento das leis.

           Já o Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), afirmou que o atual modelo de desenvolvimento não atende nem as demandas da agricultura nem as do meio ambiente. Segundo o líder do PSB na Câmara, o caminho é o desenvolvimento que permita viver com dignidade na Amazônia e no Cerrado, sem desmatar. Visando a construção de um futuro ambientalmente sustentável, Rollemberg também defendeu a importância do investimento em pesquisa científica nos diferentes biomas.

           Também esteve presente nesse primeiro momento do debate o Dr. Roberto Ribeiro Carvalho Pini, representante do PDT. Para ele, não basta criar obrigações ambientais na lei, se o que as pequenas propriedades rurais necessitam é de apoio técnico e financeiro para implantar novas ferramentas que possam lhes trazer o desenvolvimento sustentável.

           Coordenado pela Deputada Vanessa Grazziontin (PCdoB/AM) na parte da manhã, o debate continuará à tarde com a participação dos Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, dos órgãos do governo INCRA e Embrapa Floresta, além de outros convidados.